# Registro público: TRE-CE — 00002534220146060027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 2
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588688/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f18ff18271308cd70c8421efcf71c0546e29e8f5b492f1c65c83b567f1ec2452

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2015-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-04** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-19T15:44:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-19T15:46:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-20T16:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-19T18:57:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-09T14:48:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-26T13:27:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-19T15:46:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-19T15:46:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-20T16:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-23T15:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-02-05T18:07:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-06T08:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-23T17:22:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-23T17:22:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-26T13:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-03T13:33:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-03-05T17:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-05T17:52:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-04 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:58\.959266194Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-19T15:44:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f18ff18271308cd70c8421efcf71c0546e29e8f5b492f1c65c83b567f1ec2452

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000263720146210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485831/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000672320146120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478840/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-RS — 00003227620126210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152427/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001218920136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213415/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00001279620136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213186/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00004484120126100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213033/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000657020166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487065/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS