# Registro público: TRT13 — 00003225320205130027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57ab7ea64480326154792a3b094d9ef11e5250be8f1f7475212e05d62ea5736f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-24
- **Último ato com data válida:** 2020-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-25** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | FGTS | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-24T20:34:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-08-25T16:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-25T19:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-26T08:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-26T13:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-27T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-27T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-10T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-25T19:44:56.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2020-08-26T08:34:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-08-26T18:16:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-08-26T20:02:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-08-25 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-26 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-26 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:54\.468335529Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-24T20:34:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 57ab7ea64480326154792a3b094d9ef11e5250be8f1f7475212e05d62ea5736f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000034220215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13787, 13796, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00004996720125040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- [TRT23 — 00002082220265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13787, 13796, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT14 — 00002752620235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13796, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT2 — 00006228020135020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00006203220125020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241337520155240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT5 — 00000404120135050493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13796, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003225320205130027 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Adicional de Horas Extras | FGTS | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Santa Rita”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 57ab7ea64480326154792a3b094d9ef11e5250be8f1f7475212e05d62ea5736f
- **SHA-256 do comentário:** d05ce673b83ce139cfaf43769e104a4090e7d3051cb040591533662d651ea71b