# Registro público: TJAM — 00000227420198047901

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE AMATURÁ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 916396cd4cd0a77282c2834dfa9c522e6c2117ee4fb3d738e5ef6d1be5f3d777

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-09
- **Último ato com data válida:** 2023-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-05** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-08-01** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2019-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-09** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-09T14:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16971", "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"}}
- 2019-07-09T14:58:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16971", "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"}}
- 2019-07-09T14:58:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16971", "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"}}
- 2019-07-09T15:01:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16971", "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"}}
- 2019-07-19T09:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16971", "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"}}
- 2019-07-23T15:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16971", "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"}}
- 2019-08-05T10:53:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16971", "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"}}
- 2019-11-12T11:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16971", "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"}}
- 2019-11-12T11:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16971", "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"}}
- 2019-11-20T15:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16971", "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"}}
- 2023-04-17T14:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16971", "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"}}
- 2019-07-09T14:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16971", "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"}}
- 2019-07-09T19:55:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16971", "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"}}
- 2019-07-19T09:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16971", "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"}}
- 2019-08-01T15:13:07.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16971", "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"}}
- 2020-04-08T15:56:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16971", "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"}}
- 2023-04-17T14:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16971", "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-01 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-05 — Apensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T06:14:53\.913000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190709145801
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 916396cd4cd0a77282c2834dfa9c522e6c2117ee4fb3d738e5ef6d1be5f3d777

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001913920238080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953305/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE AMATURÁ / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJAM — 00000272120238045100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952468/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE AMATURÁ / VARA DA COMARCA DE JURUÁ
- [TJMS — 00002733020198120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953087/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE AMATURÁ / Vara Única
- [TJGO — 00238222720178090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953068/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE AMATURÁ / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPI — 00002376520208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949972/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE AMATURÁ / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJES — 00001859320218080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885769/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE AMATURÁ / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJPR — 00000167120228160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104923/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE AMATURÁ / FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJES — 00000907220228080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404188/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE AMATURÁ / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 916396cd4cd0a77282c2834dfa9c522e6c2117ee4fb3d738e5ef6d1be5f3d777
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000227420198047901 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE AMATURÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 916396cd4cd0a77282c2834dfa9c522e6c2117ee4fb3d738e5ef6d1be5f3d777
- **SHA-256 do comentário:** dcc514ff5a966329116a506cd8386de8dfba0da7358d255c3ee2bfc5c3311fce