# Registro público: TRE-GO — 00027495020106090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b0d998b1bc273ed556a13bde6d0b8c93aff99fd00e849b0699a9e1e2b2f88df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-27
- **Último ato com data válida:** 2019-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-03T02:27:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-05-27T08:10:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-18T02:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-28T05:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-09T02:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-12-17T08:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-03T05:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-06-16T11:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-02-28T04:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-02-04T05:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-22T02:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-05T03:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-06T01:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-05T04:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-07T03:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-22T02:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-02T01:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-06T02:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-19T08:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-19T08:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-05T03:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-22T02:30:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-01-21T09:30:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-12-18T09:37:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-11T12:51:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-07-18T02:15:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-18T02:40:58.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2011-09-28T10:21:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-02-03T02:27:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-05T03:55:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-11T12:52:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2014-07-18T02:41:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-05-05T05:33:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-04T03:03:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-04T01:38:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-24T05:57:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-18T02:42:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-05-12T02:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-02T05:12:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588702.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-27 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-09-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-01-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-11 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-09-30 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004808420106090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588642/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-SP — 00000352720166260208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588715/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00007043420126090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588696/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL