# Registro público: TRT7 — 00000441420155070021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Baturité - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887219/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887219.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 32808adfb1ec26f832b1f5d1b94a5225b614ad9d493980cafd803d0467700905 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-18 - **Último ato com data válida:** 2023-11-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-21** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-03** — Conclusão (TPU 15101) > **2023-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-17** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-01-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Administração Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-18T08:10:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-02-18T08:10:07.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2015-02-23T10:49:27.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2015-02-24T14:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-02-25T11:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-02-26T00:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-02-26T00:01:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-24T12:08:47.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2015-03-31T09:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-04-30T14:12:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2015-05-05T03:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-05-05T03:22:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-05-11T08:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-05-11T15:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-05-14T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-14T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-19T10:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-06-27T00:27:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-06-27T00:27:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-07-08T00:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-08T00:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-13T06:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-07-16T00:05:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-07-16T00:05:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-07-25T00:11:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-25T00:11:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-29T15:40:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-01-27T08:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-03-15T13:56:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2016-03-17T00:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-03-17T00:01:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-03-28T07:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-03-29T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-29T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-21T00:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-04-21T00:01:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-05-03T00:26:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-03T00:26:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-05T12:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-05-10T00:04:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887219.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13708](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13708) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32808adfb1ec26f832b1f5d1b94a5225b614ad9d493980cafd803d0467700905.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Administração Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2016-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-04-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2016-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-06-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2023-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-02-15 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2023-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-06-22 trata do assunto oficial «Administração Pública»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-04-20 trata do assunto oficial «Administração Pública»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-17 trata do assunto oficial «Administração Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:23:58\.811385632Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-18T08:10:04\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 32808adfb1ec26f832b1f5d1b94a5225b614ad9d493980cafd803d0467700905 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000441420155070021 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Administração Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de Baturité”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 32808adfb1ec26f832b1f5d1b94a5225b614ad9d493980cafd803d0467700905 - **SHA-256 do comentário:** 7e60f5c7de3954595773c58d72520a8ce4162e0fd34324093f5faac009940edf