# Registro público: TSE — 06009410720186200000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc64c7cf437c62b1513a599664d180ca0503a3e60065dd1d0baafdf35d7451c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-30
- **Último ato com data válida:** 2020-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-30T19:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-25T18:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-11T13:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-06T18:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-30T18:07:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-04-30T18:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-30T18:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-30T19:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-30T19:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-30T19:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-30T19:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-05T20:03:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-05-05T20:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-06T16:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-06T16:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-08T00:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-08T00:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-14T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-14T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-14T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-22T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-22T10:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-25T19:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-26T20:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-26T20:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-09T18:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-24T12:13:33.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-06-24T12:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-25T18:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-25T18:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-26T11:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-26T11:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-27T00:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-29T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-29T09:13:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-02T17:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-04T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-07T11:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-07T11:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-26T14:04:37.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc64c7cf437c62b1513a599664d180ca0503a3e60065dd1d0baafdf35d7451c6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-11-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:21\.861846051Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-04\-30T18:07:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cc64c7cf437c62b1513a599664d180ca0503a3e60065dd1d0baafdf35d7451c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006213720206250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412783/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06011040220226180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911015/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SP — 00000219820186260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206644/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GAB01
- [TSE — 06006431920246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411917/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AM — 06001749220206040048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298407/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-AM — 06001661820206040048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292061/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TRE-GO — 06000568120236090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5894562/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-PE — 06000619320246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030937/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009410720186200000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc64c7cf437c62b1513a599664d180ca0503a3e60065dd1d0baafdf35d7451c6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cc64c7cf437c62b1513a599664d180ca0503a3e60065dd1d0baafdf35d7451c6
- **SHA-256 do comentário:** 0590aa55a3037b334f1dd5c20abff3d1c5782c132a605d9d68af9f32f3a9918a