# Registro público: TJPR — 00383332920258160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA - **Classe:** Revisão Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-04-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588750/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588750.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 018b17784111af2f4fb67e1983623ebff41db2c740306a31f3626230dd6c8504 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-14 - **Último ato com data válida:** 2025-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-30** — Documento (TPU 581) > **2025-06-30** — Petição (TPU 85) > **2025-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-21** — Documento (TPU 581) > **2025-05-06** — Recebimento (TPU 132) > **2025-05-06** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-06** — Documento (TPU 581) > **2025-04-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2025-04-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-26** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-04-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Latrocínio | Estelionato | Extorsão mediante seqüestro ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-14T11:40:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27015", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"}} - 2025-04-15T12:07:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27015", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"}} - 2025-04-15T12:07:55.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27015", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"}} - 2025-04-15T12:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27015", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"}} - 2025-04-15T12:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27015", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"}} - 2025-04-15T17:33:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27015", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"}} - 2025-04-22T14:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27015", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"}} - 2025-05-06T15:02:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26860", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT"}} - 2025-05-06T15:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26860", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT"}} - 2025-05-21T14:22:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26860", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT"}} - 2025-06-30T14:23:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26860", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT"}} - 2025-06-30T17:59:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26860", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT"}} - 2025-04-14T15:23:11.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27015", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"}} - 2025-04-15T12:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27015", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"}} - 2025-04-15T12:07:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27015", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"}} - 2025-04-15T17:32:03.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27015", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"}} - 2025-04-21T20:49:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27015", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"}} - 2025-04-26T00:24:37.000Z — Confirmada (TPU 12283) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27015", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"}} - 2025-04-28T14:07:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26860", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT"}} - 2025-04-28T17:20:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26860", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT"}} - 2025-05-06T15:01:25.000Z — Confirmada (TPU 12283) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26860", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT"}} - 2025-05-06T15:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26860", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT"}} - 2025-05-29T15:42:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26860", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567) - [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431) - [Outros processos do assunto TPU 3421](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3421) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Latrocínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Extorsão mediante seqüestro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-04-14 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-15 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-04-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T01:21:33\.142000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250414152311 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 018b17784111af2f4fb67e1983623ebff41db2c740306a31f3626230dd6c8504 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 01120565220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394256/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 3421 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Revisão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SIMONE CHEREM FABRÍCIO DE MELO - [TJPR — 00000193820228160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347671/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3421 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJAM — 00000082320178046200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410822/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3421 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ - [TJPR — 00250469820198160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328889/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3421 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Embargos de Declaração Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI - [TJRR — 08017971520238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400385/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3421 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR - [TJPB — 00007185420168150321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394782/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3421 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / Vara Única de Santa Luzia - [TJDFT — 00290062920138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3421 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJAM — 00000028120268041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3421 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Revisão criminal: como rever condenação já definitiva](https://wikijuridica.com.br/glossario/revisao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma sentença condenatória com trânsito em julgado normalmente encerra a discussão sobre a culpa. Existe, porém, um instrumento para os casos em que essa certeza se mostrou equivocada: a revisão criminal. Ela não é um recurso comum, porque só existe depois que todos os recursos já se esgotaram, e serve exclusivamente para desconstituir condenações, nunca **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** criminal, revisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 924457340022b7300ecd16492b645c6fce8c72e4e90b90c435d9578d4ce1d222 - **SHA-256 do registro documental:** 018b17784111af2f4fb67e1983623ebff41db2c740306a31f3626230dd6c8504 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frevisao-criminal%2F)