# Registro público: TJSP — 00050407220068260415

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PALMITAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31f3174b10c8bd3738cd37e40601d3657113e4583b641b83a4423ffe960dcf92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-24
- **Último ato com data válida:** 2022-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-24T17:58:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-11-28T09:20:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-28T17:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-22T13:42:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-01-24T09:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-31T09:20:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-01T09:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-15T11:21:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-03-23T13:36:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-04-02T09:37:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-03T09:09:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-06-14T15:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-02T09:33:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-03T09:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-31T13:15:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-14T17:07:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-21T15:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-08-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588787.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2008-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2008-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2008-12-12 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2009-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2009-12-17 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2010-02-09 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2010-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2010-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2010-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2010-03-26 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2015-10-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2015-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2016-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2018-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2020-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Julgamento» em 2010-02-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PALMITAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PALMITAL / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PALMITAL / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PALMITAL / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PALMITAL / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PALMITAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PALMITAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PALMITAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA