# Registro público: TJRO — 70702082920228220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6da767acdf61a47fe6860a87e2dcfef85daf2476a9b83c65628982d8bbfe30b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-22
- **Último ato com data válida:** 2023-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-22** — Audiência (TPU 970)
> **2022-09-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-22** — Audiência (TPU 970)
> **2022-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-22T13:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2022-09-22T13:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2022-09-22T11:27:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2022-09-22T08:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2022-09-22T08:02:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2022-09-22T11:28:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2023-01-11T08:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2022-09-22T12:13:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2022-09-22T09:37:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2022-09-22T09:37:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2023-01-11T08:17:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10845)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6da767acdf61a47fe6860a87e2dcfef85daf2476a9b83c65628982d8bbfe30b6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-22 — Audiência; designada; de custódia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-22 — Audiência; realizada; de custódia — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T20:19:43\.392000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220922080232
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6da767acdf61a47fe6860a87e2dcfef85daf2476a9b83c65628982d8bbfe30b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70420549820228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941709/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10845
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJRO — 00196230219988220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10845
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJMS — 00002667120238120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843826/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10845
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
- [TJRO — 70251068120228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896496/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10845
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJMS — 00002926020238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273986/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10845
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / Vara Criminal
- [TJMS — 00002909020238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252333/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10845
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / Vara Criminal
- [TJAM — 00000344920268046800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165491/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 10845
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
- [TJAM — 00000301220238044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6113061/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10845
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70702082920228220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Homicídio simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6da767acdf61a47fe6860a87e2dcfef85daf2476a9b83c65628982d8bbfe30b6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6da767acdf61a47fe6860a87e2dcfef85daf2476a9b83c65628982d8bbfe30b6
- **SHA-256 do comentário:** 406be03820cf34dba5375fe96bac8968f99fb54818812c5fe93212ff370e4a48