# Registro público: TRE-MT — 06004158920206110042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 021a5914c00501e6e5d61fd8a6ff3669056eece86eda2a297858105056bfd04a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-15
- **Último ato com data válida:** 2021-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-15** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-23** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2021-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Candidatura Fictícia | Candidato Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-15T15:53:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-16T11:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-16T14:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-16T14:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-16T14:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-11T11:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-19T17:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-01-26T09:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-28T17:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-29T14:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-11T12:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-11T14:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-11T14:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-11T14:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-17T22:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2021-03-18T11:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-18T11:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-22T20:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-03-23T09:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-23T09:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-25T11:09:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-06-15T09:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-17T02:15:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-17T02:15:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-25T04:17:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-25T04:17:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-25T04:17:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-25T04:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-25T04:17:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-25T04:17:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-25T04:17:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-25T04:17:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-25T04:17:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-25T04:17:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-25T04:17:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-25T04:17:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-25T04:17:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-25T04:17:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-25T04:17:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-25T04:17:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888047.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11596)
- [Outros processos do assunto TPU 12597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12597)
- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Candidatura Fictícia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-16 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-01-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-17 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-12-16 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:31:00\.393691589Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-15T15:53:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 021a5914c00501e6e5d61fd8a6ff3669056eece86eda2a297858105056bfd04a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004140720206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896719/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 12597, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 42ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06010258920246210090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933918/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-ES — 06006628420206080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896718/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000641420256080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1767725/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06002272720246250023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282803/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06002281220246250023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255933/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06000019820256090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448990/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11596, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MT — 06002228820206110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256440/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004158920206110042 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Candidatura Fictícia | Candidato Eleito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “42ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 021a5914c00501e6e5d61fd8a6ff3669056eece86eda2a297858105056bfd04a
- **SHA-256 do comentário:** 77afe83af755be6b69e5453b0ea33538da9bbe1759309bea341f046823b8bbfd