# Registro público: TJPR — 00000258720238160033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Despejo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 382045c2c8c7a51bbc1300c5a669cbc9c9ca5e45cac5aa4c812cbd0ee05953d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-10** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-06-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-06-15** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Locação de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-02T18:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-02T18:13:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-03T11:13:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-03T12:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-03T12:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-24T15:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-24T15:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-24T15:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-25T09:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-25T10:03:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-25T10:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-25T16:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-13T13:51:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-13T15:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-14T16:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-15T14:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-15T14:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-24T14:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-03-01T11:12:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-03-02T00:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-03-02T00:05:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-03-11T17:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-03-21T01:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-03-27T13:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-04-04T17:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-04-18T12:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-04-18T12:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-04-24T16:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-04-24T16:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-04-24T16:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-05-03T14:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-05-03T17:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-05-03T17:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-05-16T11:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-05-16T11:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-05-19T14:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-05-31T14:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-06-14T18:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-06-22T10:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-07-10T15:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888064.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/382045c2c8c7a51bbc1300c5a669cbc9c9ca5e45cac5aa4c812cbd0ee05953d5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-02 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-04-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-08-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-08-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-01-24 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-10 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T23:06:58\.452000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230102181350
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 382045c2c8c7a51bbc1300c5a669cbc9c9ca5e45cac5aa4c812cbd0ee05953d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004419220188110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267287/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJPR — 00000296119978160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259466/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001850820088080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873083/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TJRN — 00004905220128200104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817719/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA
- [TJRN — 00004911320078200104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799256/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA
- [TJES — 00000191720188080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926031/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI
- [TJPR — 00000256819958160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864923/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 3ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00899495320198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970861/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** imovel, locacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** d367f5f90372ad78d381a430e4f10bad1f0278fb3a8ab386253cd9081ceba06e
- **SHA-256 do registro documental:** 382045c2c8c7a51bbc1300c5a669cbc9c9ca5e45cac5aa4c812cbd0ee05953d5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1091%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000258720238160033 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Despejo” e “Locação de Imóvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/382045c2c8c7a51bbc1300c5a669cbc9c9ca5e45cac5aa4c812cbd0ee05953d5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 382045c2c8c7a51bbc1300c5a669cbc9c9ca5e45cac5aa4c812cbd0ee05953d5
- **SHA-256 do comentário:** 95127a26be66984a1d32744da7e69d87b76f5162f51cc3ab82b1f7ceee5ea33b