# Registro público: TRT3 — 00001970420115030052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Cataguases - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888946/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888946.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** df7cae6466783c79cd108c1d51ff77e7cc06d3e7ad026ab3e561c24cf5fdb4d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-17 - **Último ato com data válida:** 2015-11-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Plano de Saúde | Indenização por Dano Material | Contratuais | Auxílio-Alimentação ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-12-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888946.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df7cae6466783c79cd108c1d51ff77e7cc06d3e7ad026ab3e561c24cf5fdb4d6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-05-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2013-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2013-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2014-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2014-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2014-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2014-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2014-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2015-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2015-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2015-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/86` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:50\.665019870Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: df7cae6466783c79cd108c1d51ff77e7cc06d3e7ad026ab3e561c24cf5fdb4d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000029120135030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13853, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT3 — 00000751120135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2742083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13385, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT1 — 00101848220155010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13853, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 5ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT3 — 00000165220155030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913690/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 13385, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT2 — 00006171920125020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13853, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006189420125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14009, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00101875220135010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00101066720135010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001970420115030052 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Plano de Saúde | Indenização por Dano Material | Contratuais | Auxílio-Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Cataguases”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** df7cae6466783c79cd108c1d51ff77e7cc06d3e7ad026ab3e561c24cf5fdb4d6 - **SHA-256 do comentário:** 2af5a1801e0209c240adbd78ae88f547e1ba7252e70004c1447db721d75f01aa