# Registro público: TRT3 — 00001981620145030106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889086/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889086.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 88c8e92a1018844102b9ec230db0ca1d28e85bb45032370c3b0ef52d073cef5b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-17 - **Último ato com data válida:** 2015-10-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-16** — Recebimento (TPU 977) > **2015-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-24** — Recebimento (TPU 977) > **2015-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-06-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Intimação / Notificação | Vigia e Vigilantes | Depoimento | Férias | Citação | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2015-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Vigia e Vigilantes — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Serviço Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-12-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-12-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-04-28 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-12-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-12-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:59:35\.621438396Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 88c8e92a1018844102b9ec230db0ca1d28e85bb45032370c3b0ef52d073cef5b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001016820135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 10939, 10940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00240408320235240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 10940, 13679 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT2 — 00006337120125020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10939, 10940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT3 — 00001973120145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 10939, 10940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT2 — 00006380220125020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10939, 10940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006329520125020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10939, 10940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT3 — 00001952220135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 10940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00012757720125040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001981620145030106 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Intimação / Notificação | Vigia e Vigilantes | Depoimento | Férias | Citação | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 88c8e92a1018844102b9ec230db0ca1d28e85bb45032370c3b0ef52d073cef5b - **SHA-256 do comentário:** a4f5100f2e2a5d31c35a2a0a6cf6291e7d708a99792da161eb3b59945e2bda5e