# Registro público: TJPR — 00000255619918160115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f5d627a56143c611febbed3dbb2eb4e1ca19ca3e31818572b504b02fd19acf9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-14
- **Último ato com data válida:** 2020-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divisão e Demarcação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-14T17:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-14T17:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-23T17:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-03T14:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-03T14:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-10T17:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-17T15:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-03T14:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-03T14:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-08T14:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-26T15:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-27T16:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-01T14:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-13T13:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-13T15:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-13T15:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-13T16:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-16T18:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-21T10:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-24T08:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-04T18:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-04T18:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-26T09:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-08T18:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-10T15:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-27T11:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-23T14:02:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9082", "nome": "MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-07-30T15:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-02T13:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-30T17:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-04T13:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-05T15:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9082", "nome": "MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-10-05T15:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9082", "nome": "MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-11-26T16:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-28T12:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-14T17:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9082", "nome": "MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-01-14T17:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T16:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-15T15:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-15T15:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10451)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divisão e Demarcação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-01 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-10-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-11-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2019-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-02-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-04-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-06-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/110`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Divisão e Demarcação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-02 trata do assunto oficial «Divisão e Demarcação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Divisão e Demarcação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:40:22\.630000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19910508000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f5d627a56143c611febbed3dbb2eb4e1ca19ca3e31818572b504b02fd19acf9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08034654020208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931466/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000169519918160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115913/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPA — 00004210420148140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891675/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL
- [TJAM — 00000200720178046501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844386/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- [TJPI — 00002335820118180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840009/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJPI — 00002325320158180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835409/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPE — 00000352820038170770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833804/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJPI — 00002340920158180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5758797/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE CARACOL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000255619918160115 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Divisão e Demarcação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7f5d627a56143c611febbed3dbb2eb4e1ca19ca3e31818572b504b02fd19acf9
- **SHA-256 do comentário:** 2a1cee9dc8793898b285c35614404f24ed6d2b6c6d597d810b05930bf5f2877a