# Registro público: TJPE — 00000354320178173290

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 501150a600a6f17972e468a0754488dbaa8f94c0a3fedf9f125feb2d96be5021

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-04** — Custas (TPU 479)
> **2026-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-07T06:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-07T11:15:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-05T09:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T08:04:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-01-26T08:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-05T09:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-03T11:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-24T11:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-30T14:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-30T13:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-29T19:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-16T12:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-16T12:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-29T10:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-29T10:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-28T10:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-28T10:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-10T08:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-13T15:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-18T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-14T14:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-14T14:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-13T21:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-27T12:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-20T12:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-20T12:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-01T19:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-01T17:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2019-10-21T14:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2018-09-14T18:21:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2018-09-04T09:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889185.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/501150a600a6f17972e468a0754488dbaa8f94c0a3fedf9f125feb2d96be5021.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-03-09 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2017-07-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-03-09 trata do assunto oficial «Adicional por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-07-05 trata do assunto oficial «Adicional por Tempo de Serviço»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-10-28 trata do assunto oficial «Adicional por Tempo de Serviço»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:05:18\.680000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 501150a600a6f17972e468a0754488dbaa8f94c0a3fedf9f125feb2d96be5021

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000354320178173290 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Adicional por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/501150a600a6f17972e468a0754488dbaa8f94c0a3fedf9f125feb2d96be5021.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 501150a600a6f17972e468a0754488dbaa8f94c0a3fedf9f125feb2d96be5021
- **SHA-256 do comentário:** 72cc9b99c7d3f9b180c940482a0ef126985ab51b5f52f6c38d5b9a64f799ee2d