# Registro público: TRE-DF — 06000348720216070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE 9
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588920/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12f4b4adf50adbb4c1a5eef855435321c4a8a158f968fff648646712bc8729d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-16
- **Último ato com data válida:** 2022-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-28** — Mandado (TPU 985)
> **2021-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-23** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-26** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-12** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-05-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-09-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-29T10:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-04-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-05-12T00:00:00.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-05-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-05-26T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-08-23T00:00:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-09-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12f4b4adf50adbb4c1a5eef855435321c4a8a158f968fff648646712bc8729d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-12 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-23 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T02:34:56\.949000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210416173518
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12f4b4adf50adbb4c1a5eef855435321c4a8a158f968fff648646712bc8729d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000021620156210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165974/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 9 / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-DF — 06002675520196070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588855/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 9 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PR — 06000497220266160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887307/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 9 / 148ª zona eleitoral-Toledo
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 9 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-PR — 06000508720226160054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887185/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 9 / 54 ª zona eleitoral-Sengés
- [TRE-MA — 00000654920156100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887127/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 9 / 109ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004724420166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887115/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 9 / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004749020166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887078/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 9 / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000348720216070000 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CE 9”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2022-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-df/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 12f4b4adf50adbb4c1a5eef855435321c4a8a158f968fff648646712bc8729d0
- **SHA-256 do comentário:** ead38aae366a5917862d28d3c17149173b815ab87f21f93f4a39507b3603c9cd