# Registro público: TRE-BA — 00000035020186050074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 74a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** Procedimentos Relativos a Realização de Eleição - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588937/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588937.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eafe24cda93a8d0f1753b3e397a5b1c03ec7719841f0efbc08d68f501dcee379 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-05 - **Último ato com data válida:** 2018-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-07** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-05** — Declaração (TPU 11) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Requerimento | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-05T11:42:53.000Z — Declaração (TPU 11) - 2018-03-07T14:12:56.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) - [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-05 — Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:19:37\.543000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180119112226 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eafe24cda93a8d0f1753b3e397a5b1c03ec7719841f0efbc08d68f501dcee379 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 00000112720186050074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582905/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11592, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição - Coincidência literal — Órgão julgador: 74a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-RJ — 06000864920236190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251114/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 74a. ZONA ELEITORAL/BA / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ - [TRE-PB — 06000689720246150044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329102/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 74a. ZONA ELEITORAL/BA / 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB - [TRE-BA — 00000427020176050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576703/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11592, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição - Órgão julgador (atual / relacionado): 74a. ZONA ELEITORAL/BA / 110a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-RJ — 06000254020246190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2306590/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 74a. ZONA ELEITORAL/BA / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ - [TRE-SC — 00001063620186240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535549/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11592, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 74a. ZONA ELEITORAL/BA / 104 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00000319720196240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786643/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11592, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - Órgão julgador (atual / relacionado): 74a. ZONA ELEITORAL/BA / 27 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00000218620176240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645606/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11592, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - Órgão julgador (atual / relacionado): 74a. ZONA ELEITORAL/BA / 71 ª ZONA ELEITORAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/quitacao-eleitoral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quitação eleitoral não significa apenas ter votado na eleição anterior. A lei inclui gozo dos direitos políticos, exercício regular do voto, atendimento às convocações da Justiça Eleitoral, multas definitivas não remitidas e apresentação de contas de campanha. Em ano eleitoral há outra distinção decisiva: emitir certidão e alterar o cadastro não são a mesma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** eleitoral, quitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb - **SHA-256 do registro documental:** eafe24cda93a8d0f1753b3e397a5b1c03ec7719841f0efbc08d68f501dcee379 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fquitacao-eleitoral%2F)