# Registro público: TRF5 — 05092068420214058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7510219d159ca52b93e18c9a618ce47bc8e245d979359dc57a49f8b1e970f80b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-01
- **Último ato com data válida:** 2022-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-11** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-10-03** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-06-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-06-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-15** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2021-09-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51) | Urbana (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-01T02:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-04T09:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-22T02:30:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-25T06:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-06-23T07:23:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-09-23T14:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-06T11:42:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-09-06T11:42:49.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-09-15T09:47:00.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2021-11-09T09:19:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-13T14:11:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-06-13T14:12:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-10-03T15:40:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-10-11T19:03:47.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-12-13T11:29:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)
- [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Urbana (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-15 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-09-06 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-09-06 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2021-09-15 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:57\.424000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210601000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7510219d159ca52b93e18c9a618ce47bc8e245d979359dc57a49f8b1e970f80b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05085249420194058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883148/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097, 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00004104720158110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870748/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097, 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TRF2 — 00018925720164025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939173/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097, 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF5 — 05039127920204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951010/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097, 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50006367320184025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928383/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097, 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 50008769120204025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927856/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097, 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF6 — 00276221020184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958202/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6097, 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 08
- [TRF6 — 00294330520184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949492/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6097, 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 08

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05092068420214058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Rural (Art. 48/51) | Urbana (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7510219d159ca52b93e18c9a618ce47bc8e245d979359dc57a49f8b1e970f80b
- **SHA-256 do comentário:** 8e26d1ab62722fe42fea2dfeb23b97ff13ead113b19755f70cbd73abaa00bebb