# Registro público: TRE-PA — 06000124620246140059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5f884299b4a03f244308198ef7503317103e478f8776c269de8779aff40459b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-20
- **Último ato com data válida:** 2024-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-20T11:17:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2024-03-20T11:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2024-04-03T11:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2024-03-25T14:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2024-03-25T14:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2024-03-25T14:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2024-03-27T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2024-04-01T01:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2024-04-01T17:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2024-04-09T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2024-04-10T09:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2024-04-15T16:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2024-04-15T17:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2024-04-15T17:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2024-04-15T17:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2024-04-16T09:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2024-04-17T01:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2024-04-17T01:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2024-04-23T03:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2024-04-24T10:04:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2024-03-20T11:17:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2024-03-25T13:33:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2024-03-25T13:33:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2024-04-08T16:19:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2024-04-08T16:19:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2024-04-24T10:11:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2024-04-24T10:11:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12407)
- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d5f884299b4a03f244308198ef7503317103e478f8776c269de8779aff40459b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-24 trata do assunto oficial «Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T06:48:18\.917000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240320111744
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5f884299b4a03f244308198ef7503317103e478f8776c269de8779aff40459b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000133120246140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5969297/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12407, 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA
- [STJ — 00005667320238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311765/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12407
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- [TRE-MT — 06004030620246110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792526/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12407, 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000116120246140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893936/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12407, 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA
- [TRE-PA — 06000107620246140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832455/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12407, 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA
- [TRE-PI — 06003179220246180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5720399/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12407, 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA / 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI
- [TRE-PB — 06001608720246150040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705792/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12407, 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA / 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB
- [TRE-BA — 06000224720246050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988811/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12407, 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000124620246140059 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d5f884299b4a03f244308198ef7503317103e478f8776c269de8779aff40459b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d5f884299b4a03f244308198ef7503317103e478f8776c269de8779aff40459b
- **SHA-256 do comentário:** 619b35f308b9d0070a7454ebf525235db9c27c3dd43679b295650159ef114def