# Registro público: TJSE — 00005046220138250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9178dea09113b3d6aa5070203d7df2e72e34351722b69233b9dd845d3399e619

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-17
- **Último ato com data válida:** 2016-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-13** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2014-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Calúnia | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-02T12:56:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-03-18T11:41:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-02-10T08:56:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-19T10:40:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-20T10:58:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-02T10:42:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-04T12:50:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-03T13:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-27T09:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-30T11:00:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-30T09:19:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-16T09:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-06T17:01:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-06T16:38:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-17T11:00:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-16T11:27:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-10T11:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-20T11:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-01T11:46:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-26T10:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-26T08:43:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-15T08:37:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-15T08:35:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-06T09:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-24T10:33:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-13T12:14:52.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2014-12-18T12:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-18T10:08:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T09:35:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-28T12:03:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-20T13:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-03T08:53:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-16T11:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-15T10:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-09T08:43:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-01T10:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-19T11:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-24T12:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-15T09:37:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-25T15:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589010.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-02-10 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-09-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-25 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-19 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-19 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:46:42\.870000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130917120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9178dea09113b3d6aa5070203d7df2e72e34351722b69233b9dd845d3399e619

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00069419520198050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS
- [TJAP — 00007438120168030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221219/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [TRF4 — 50417416420164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 22ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJSE — 00070258820158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00009668520148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / JAPARATUBA
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM