# Registro público: TJPR — 00000251820138160137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890230/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890230.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 009912f9c3ced7b039e5ba28521a107cfb797e4f4f33235f33f10aa7f645a9c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-05-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-09-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2015-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-02T14:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9106", "nome": "PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2015-03-26T18:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9106", "nome": "PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2015-03-26T18:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9106", "nome": "PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2015-03-30T09:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-01T17:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-01T17:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-29T15:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-01T10:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-02T15:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-02T16:00:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-09-02T17:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-03T13:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-25T15:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-19T14:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-30T15:18:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-01-30T15:20:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2015-01-30T15:21:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-02-02T08:26:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2015-02-02T14:04:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-03-06T10:59:23.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
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- 2015-03-26T18:18:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-03-27T08:48:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2015-03-30T09:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-04-01T17:18:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-04-06T00:05:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2015-04-10T00:11:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-29T16:07:29.000Z — Destinação (TPU 1053)
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- 2015-09-01T14:47:11.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2015-09-02T15:53:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2015-09-02T15:57:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2015-09-02T15:59:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-09-02T16:01:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2015-09-02T17:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-09-03T13:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-09-13T00:05:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2015-09-22T00:15:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-25T15:55:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-05-19T14:05:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9106", "nome": "PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2021-05-19T14:08:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9106", "nome": "PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2021-06-10T16:20:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/009912f9c3ced7b039e5ba28521a107cfb797e4f4f33235f33f10aa7f645a9c7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-02 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-09-02 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-04-25 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-19 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T02:34:06\.038000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 009912f9c3ced7b039e5ba28521a107cfb797e4f4f33235f33f10aa7f645a9c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000251820138160137 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/009912f9c3ced7b039e5ba28521a107cfb797e4f4f33235f33f10aa7f645a9c7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 009912f9c3ced7b039e5ba28521a107cfb797e4f4f33235f33f10aa7f645a9c7
- **SHA-256 do comentário:** 13640db3073714dc8aad80eeca2279e7ae18a823aadca044d639c2115528418c