# Registro público: TJAL — 07002536420188020072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca83d0e5fb28b903e49801027e04e587b362f835e10e1bf1dfc098179bdb19d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 242
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-19
- **Último ato com data válida:** 2023-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-07T14:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-02-07T14:08:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-07T14:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-07T14:07:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-07T14:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-07T10:16:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-06T13:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-06T11:39:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2019-02-06T11:38:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-04T13:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-28T16:45:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-01-28T08:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-24T11:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-24T11:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-21T08:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-21T08:38:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-01-21T08:07:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-21T08:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-18T10:23:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-02T08:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-19T15:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-10T16:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-04T16:33:40.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-12-03T08:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-29T12:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-29T10:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-28T15:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-28T09:10:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-28T09:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-27T13:28:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-26T10:06:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-26T10:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-26T08:49:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-23T08:57:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2018-11-23T08:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-22T13:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-19T12:10:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-30T15:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-30T12:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-30T11:50:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 242 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589032.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca83d0e5fb28b903e49801027e04e587b362f835e10e1bf1dfc098179bdb19d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 242 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-19 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-12-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-01-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2020-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2020-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2020-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2020-08-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2020-09-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2020-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2020-10-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2021-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2021-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2021-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2021-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2021-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2021-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2023-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/230`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-12-04 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-01-28 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-06 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:09:14\.949000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181117202729
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca83d0e5fb28b903e49801027e04e587b362f835e10e1bf1dfc098179bdb19d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07010168120208020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJPR — 00000301720128160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312428/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00062397220208090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)
- [TJSP — 00029886320108260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJES — 00002057820208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TRE-RJ — 06001215920216190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308067/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJAM — 00000380219978040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 1ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- [TRF6 — 00002894920164013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07002536420188020072 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Falsidade ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 242 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca83d0e5fb28b903e49801027e04e587b362f835e10e1bf1dfc098179bdb19d0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ca83d0e5fb28b903e49801027e04e587b362f835e10e1bf1dfc098179bdb19d0
- **SHA-256 do comentário:** a63e7b6b4d9392e462e51e5d64004400baeac0381ddf16117f36679c79414079