# Registro público: TJSE — 00015547220128250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9580d7c42bd8632a4e643aec56d19b6669d8d7aa21390f517e986e96e8af2340

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-28
- **Último ato com data válida:** 2018-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-10** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-16T11:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-02T14:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-11T13:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-07T13:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-15T15:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-25T13:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-22T12:14:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-05-15T09:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-14T08:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-28T18:10:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-28T10:55:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-17T11:51:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-03T13:29:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-15T09:14:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-04T11:45:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-06T09:20:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-05T09:44:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-11T09:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-09T12:03:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-15T08:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-15T08:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-18T12:23:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-05T14:31:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-28T10:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-01T09:59:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-09T10:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-24T10:54:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-20T17:32:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-13T12:20:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-13T12:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-13T12:01:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-13T11:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-13T11:27:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-10T10:26:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-07T12:00:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-07T11:52:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-07T11:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-26T12:53:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-16T11:07:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-16T10:44:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589045.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2012-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2013-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2013-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2013-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2015-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2015-07-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-07-22 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-11 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-28 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-08 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-04 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:03:10\.327000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120928120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9580d7c42bd8632a4e643aec56d19b6669d8d7aa21390f517e986e96e8af2340

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036646820128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589858/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00009232220128250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JAPARATUBA
- [TJGO — 00191514720208090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJSE — 00008346220128250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CARMÓPOLIS
- [TJSP — 00002608720178260097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 02 CUMULATIVA DE BURITAMA
- [TJTO — 50001450620118272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada
- [TJTO — 00034869320208272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis
- [TJAC — 00011481820148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Criminal