# Registro público: TJRO — 70021176920228220005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 617d29bbcbb17420ca4178b710bb13308571b868054a76f65a8179ec077900e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-07
- **Último ato com data válida:** 2022-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-07** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fiança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-08T03:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-08T03:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-11T21:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-04T08:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-04T08:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-29T05:52:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-07T10:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-07T10:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-07T10:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-03-07T09:13:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-03-07T09:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-05T12:07:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-06T12:55:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-03-07T14:08:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4310)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/617d29bbcbb17420ca4178b710bb13308571b868054a76f65a8179ec077900e9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fiança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-11T22:42:17\.361000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220307091330
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 617d29bbcbb17420ca4178b710bb13308571b868054a76f65a8179ec077900e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70016750620228220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907415/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 4310
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001935520228080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJMG — 05517217620108130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038547/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 70019436020228220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885961/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 4310
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 70021202420228220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862238/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 4310
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000362420248173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6024033/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 4310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJMS — 00002751820258120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6021209/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 4310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJDFT — 00429961920158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70021176920228220005 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Fiança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/617d29bbcbb17420ca4178b710bb13308571b868054a76f65a8179ec077900e9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 617d29bbcbb17420ca4178b710bb13308571b868054a76f65a8179ec077900e9
- **SHA-256 do comentário:** 234586efd6d47c40b58b6274d45c814bfcb9788924237b689aec129a1b157e80