# Registro público: TRT13 — 00000218220235130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589060/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589060.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21d91ff5cbbf0dbc2c12273e0b684dbb91bd87aca91d448ab45c34b433fefdf0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-12T21:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-13T09:18:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-01-13T09:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-13T09:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-01-18T15:36:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-02-11T11:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-11T11:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-13T11:48:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-02-14T10:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-03-16T09:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-16T11:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-15T10:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-19T10:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-19T11:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-06-19T11:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-19T11:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-14T01:40:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-14T01:40:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-17T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-17T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-17T01:23:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-17T01:23:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-16T01:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-16T01:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-20T01:55:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-20T01:55:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-20T01:55:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-20T01:55:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-16T01:29:01.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-02-13T11:48:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-02-13T11:48:03.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-02-15T19:10:56.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2023-03-16T09:06:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-16T09:06:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-18T10:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-18T10:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-16T10:56:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-16T10:56:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-19T11:32:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-19T11:32:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589060.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21d91ff5cbbf0dbc2c12273e0b684dbb91bd87aca91d448ab45c34b433fefdf0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-13 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-02-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-02-13 trata do assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-15 trata do assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-19 trata do assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:42:23\.842995398Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-12T21:20:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 21d91ff5cbbf0dbc2c12273e0b684dbb91bd87aca91d448ab45c34b433fefdf0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001293820245130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00000079320265130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT16 — 00163205020235160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT13 — 00000367620225130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000763820235050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00002087720225230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT21 — 00003623020215210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT24 — 00242803920265240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Bataguassu

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000218220235130001 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 21d91ff5cbbf0dbc2c12273e0b684dbb91bd87aca91d448ab45c34b433fefdf0
- **SHA-256 do comentário:** 896772d20f9a75e63aabb0ba01091ddee131e0e63a26d26edaf9aab06fbe07c4