# Registro público: TJPA — 00000027120038140107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589062/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 126d31ebeacf963624b5ab9a98ea10986bb2aa4b913b5d927f10a21c874c3f93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-01-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2007-01-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Privilegiado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2015-10-21T11:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2007-01-10T13:50:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2009-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2018-04-04T13:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2018-04-24T08:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2022-01-28T12:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2015-04-09T10:04:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2018-04-27T09:44:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2022-01-28T12:49:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2022-07-22T10:19:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2022-07-22T10:19:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3371)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Privilegiado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-03-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003309520088140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- [TJPA — 00003424120088140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147183/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJMA — 00002117520188100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJMA — 00002020520188100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE
- [TJES — 00001300520118080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJMA — 00001776320018100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMT — 00002276220088110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJPE — 00000171019948170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU