# Registro público: TRE-BA — 00003119820166050125 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 125a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** Processos Cíveis-Eleitorais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589074/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589074.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 690fb7be5143d42beb563b0a66023835e4e0c32a8d68c18154ef8638074399f0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-19 - **Último ato com data válida:** 2017-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-19** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-19** — Procedência (TPU 219) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento | Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-19T17:04:15.000Z — Procedência (TPU 219) - 2017-09-19T17:04:30.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/690fb7be5143d42beb563b0a66023835e4e0c32a8d68c18154ef8638074399f0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-09-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:13:42\.211000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160915101826 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 690fb7be5143d42beb563b0a66023835e4e0c32a8d68c18154ef8638074399f0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 06000390720256050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385145/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 125a. ZONA ELEITORAL/BA / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-BA — 06000084120246050097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754001/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 125a. ZONA ELEITORAL/BA / 97 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00005619520126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138537/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 125a. ZONA ELEITORAL/BA / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-BA — 00000035020186050074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588937/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição - Órgão julgador (atual / relacionado): 125a. ZONA ELEITORAL/BA / 74a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-RS — 00005729620166210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138514/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): 125a. ZONA ELEITORAL/BA / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00002223220176100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138419/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 125a. ZONA ELEITORAL/BA / 83ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00000097620156100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138397/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 125a. ZONA ELEITORAL/BA / 89ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00003961720166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138305/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 125a. ZONA ELEITORAL/BA / 70ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003119820166050125 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Processos Cíveis-Eleitorais” e “Requerimento | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “125a. ZONA ELEITORAL/BA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 690fb7be5143d42beb563b0a66023835e4e0c32a8d68c18154ef8638074399f0 - **SHA-256 do comentário:** db95bb3cd70a3771c928a1deb4f488e7764d4710d13c8eee72b4d5abc0349184