# Registro público: TRE-MG — 00000011620196130012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589094/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad252fc9e484b985f903946b6dbe5731b93754bcae2be1aa086bf65b7563db18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-12
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-02-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-12T12:49:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2019-02-20T12:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2019-02-26T12:50:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2020-01-22T17:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2019-02-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2019-02-26T12:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2019-12-05T08:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2020-01-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2020-02-12T15:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2020-02-12T15:04:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad252fc9e484b985f903946b6dbe5731b93754bcae2be1aa086bf65b7563db18.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:14:04\.095000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190212124959
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad252fc9e484b985f903946b6dbe5731b93754bcae2be1aa086bf65b7563db18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-MG — 06000066220246130222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300045/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas
- [TRE-RN — 06005431120246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019338/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000205420196140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300199/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 06000047620196010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720030/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral
- [TRE-SC — 00001326020156240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1719992/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001337420126240089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1719970/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000228920196240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588981/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / 10 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000011620196130012 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad252fc9e484b985f903946b6dbe5731b93754bcae2be1aa086bf65b7563db18.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ad252fc9e484b985f903946b6dbe5731b93754bcae2be1aa086bf65b7563db18
- **SHA-256 do comentário:** 0618ad0f9bcb505b95d77c468382defaabc451a71de153d385ed2e95fc0aa491