# Registro público: TJRO — 40009997620228220501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b90ebeeeca87e46faae65ed413dd9775ee232a6fc3ed5bbede23d739185872e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-30
- **Último ato com data válida:** 2022-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-02** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2022-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-30** — Remessa (TPU 982)
> **2022-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-30** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Jurisdição e Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-30T12:12:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4453", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"}}
- 2022-05-30T12:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4453", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"}}
- 2022-05-30T12:08:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4453", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"}}
- 2022-05-30T12:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4453", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"}}
- 2022-06-02T13:41:30.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4453", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"}}
- 2022-06-02T13:41:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4453", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4291)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b90ebeeeca87e46faae65ed413dd9775ee232a6fc3ed5bbede23d739185872e2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Jurisdição e Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-30 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-02 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-11T17:26:50\.283000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220530120856
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b90ebeeeca87e46faae65ed413dd9775ee232a6fc3ed5bbede23d739185872e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 40013418720228220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864636/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 4291
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS
- [TJRO — 40000216420248220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678572/) — classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais; referências coincidentes: 4291
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Transferência Entre Estabelecimentos Penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / JI-PARANÁ - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001569720238080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087127/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 4291
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJRO — 40018842720218220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846068/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 4291
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS
- [STJ — 00005651420173000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303482/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJSP — 00007523120208260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299077/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / 01 CRIMINAL DE BOTUCATU
- [TJAC — 00018483520168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246005/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / Vara Criminal
- [STJ — 00005573620164036004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245422/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 40009997620228220501 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Jurisdição e Competência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b90ebeeeca87e46faae65ed413dd9775ee232a6fc3ed5bbede23d739185872e2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b90ebeeeca87e46faae65ed413dd9775ee232a6fc3ed5bbede23d739185872e2
- **SHA-256 do comentário:** 5aa7c403b52269e188cb2f698e0e39bc897687c431f04294753df576b3dc8cfc