# Registro público: TRF4 — 00043324120044047204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Criciúma
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46bd8721252d5097cc487fe6fa4a66505bc80c7d63f971fbc352e018d2067029

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-07-20
- **Último ato com data válida:** 2019-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2005-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-01-10** — Remessa (TPU 123)
> **2005-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2004-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2004-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-08-04** — Remessa (TPU 123)
> **2004-07-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-05-24T17:28:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-01-10T13:10:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-08-26T14:29:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-08-04T12:01:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-07-20T17:15:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-28T15:16:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-28T15:15:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2005-05-23T17:10:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-28T19:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-01-07T12:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-24T13:37:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-08-06T17:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-22T16:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46bd8721252d5097cc487fe6fa4a66505bc80c7d63f971fbc352e018d2067029.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2004-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2004-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-05-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T07:50:23\.562000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040720000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46bd8721252d5097cc487fe6fa4a66505bc80c7d63f971fbc352e018d2067029

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001961220218080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Criciúma / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJGO — 00244001920198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Criciúma / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJSP — 15099241220208260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
- [TJSP — 00265490620178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
- [TJRJ — 00021013220188190080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2626178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Criciúma / ITALVACARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE
- [TJRS — 50296143420228210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Criciúma / 7º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre
- [TJBA — 01783945020198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Criciúma / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00024127820228050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Criciúma / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00043324120044047204 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Criciúma”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46bd8721252d5097cc487fe6fa4a66505bc80c7d63f971fbc352e018d2067029.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 46bd8721252d5097cc487fe6fa4a66505bc80c7d63f971fbc352e018d2067029
- **SHA-256 do comentário:** acb6252d720b2837d018bdf0dd929c082bbc71c055cccc5b6dc9a8ce5a6485fc