# Registro público: TJCE — 00089625420148060171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5b6150e970d76079f0fdd2d4ac524626abb9f7bb20c5ad9f1d5955fe4150795

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-24
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-08-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-14T06:20:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-10T15:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-13T08:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2025-08-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-05T12:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-10T15:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-08-13T11:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-15T10:58:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-08-12T16:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-01T16:51:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-17T14:44:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-06-22T10:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-18T11:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-12T09:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-16T17:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-27T11:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-05T09:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-14T13:16:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-26T14:57:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-08-07T12:35:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-30T09:14:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-18T14:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-06T04:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-05T20:15:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-09T15:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-14T14:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-20T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-29T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-16T09:33:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-12-24T02:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-30T08:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-08T09:24:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-19T13:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-12-05T16:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-19T16:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-17T14:42:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-06-19T09:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-17T08:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891850.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697)
- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d5b6150e970d76079f0fdd2d4ac524626abb9f7bb20c5ad9f1d5955fe4150795.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-11-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-07-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-08-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-08-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-16 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-03 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:15:45\.015548511Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141022000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5b6150e970d76079f0fdd2d4ac524626abb9f7bb20c5ad9f1d5955fe4150795

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00090379320148060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915923/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945, 7697
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- [TJMG — 04395538320078130461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984199/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945, 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00409603820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903362/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945, 7697
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 00090491020148060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913318/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945, 7697
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- [TJCE — 00089539220148060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945, 7697
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- [TJMG — 03971052520098130106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5971592/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945, 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 02785296220098130045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5917554/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945, 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000363520208172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b289f8d940c6343014777ceb80d8c361e57103960a522474b7a7f178bb414f7
- **SHA-256 do registro documental:** d5b6150e970d76079f0fdd2d4ac524626abb9f7bb20c5ad9f1d5955fe4150795
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b
- **SHA-256 do registro documental:** d5b6150e970d76079f0fdd2d4ac524626abb9f7bb20c5ad9f1d5955fe4150795
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, nos moldes dos Recursos Repetitivos, no sentido de que a sentença proferida em ação civil pública se aplica indistintamente a todos os beneficiários detentores de caderneta de poupança, independentemente de filiação. 2. É descabida a multa imposta aos embargos de declaração quando previsível o intuito de prequestionamento e ausente o interesse de procrastinar o andamento do feito. Precedentes. 3. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 924156, publicado pelo tribunal em 28 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.755.515, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** d53211fcbadc9e19e2efce12f148f088b3950b62a50192fc5f6a112c849b2bc3
- **SHA-256 do registro documental:** d5b6150e970d76079f0fdd2d4ac524626abb9f7bb20c5ad9f1d5955fe4150795
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00089625420148060171 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Correção Monetária | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d5b6150e970d76079f0fdd2d4ac524626abb9f7bb20c5ad9f1d5955fe4150795.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d5b6150e970d76079f0fdd2d4ac524626abb9f7bb20c5ad9f1d5955fe4150795
- **SHA-256 do comentário:** 2f56619f7569c574febf6722cd4200c6430c24a65d26c11f5e1f0aa1b42f5476