# Registro público: TRT1 — 00101000219925010047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eccf5103226a609f06a2f61caf6c49a102604756f638119b679a82aa2958cb72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1059
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 1992-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-12-12T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-26T14:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-27T01:24:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-27T01:24:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-27T01:24:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-27T01:24:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-27T01:24:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-27T01:24:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-27T01:24:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-27T01:24:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-27T01:24:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-27T01:24:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-27T01:24:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-27T01:24:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-27T01:24:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-27T01:24:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-27T01:24:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-27T01:24:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-27T01:24:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-27T01:24:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-27T01:24:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-27T01:24:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-27T01:24:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-27T01:24:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-27T01:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-27T01:24:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-27T01:24:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-27T01:24:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-27T01:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-27T01:24:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-27T01:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-27T01:24:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-27T01:24:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-27T01:24:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-27T01:24:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-27T01:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-27T01:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 1059 · parte 1 de 27.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892063.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eccf5103226a609f06a2f61caf6c49a102604756f638119b679a82aa2958cb72.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1059 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1992-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-07-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/1014`
- 2025-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/843`
- 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/895`
- 2025-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/896`
- 2025-07-14 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/901`
- 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/904`
- 2025-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/907`
- 2025-09-25 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/936`
- 2025-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/960`
- 2025-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/961`
- 2025-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/995`
- 2025-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/996`
- 2026-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1007`
- 2026-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1009`
- 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1011`
- 2026-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1013`
- 2026-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1058`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-07-24 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1014`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:26:27\.951000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19930615000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eccf5103226a609f06a2f61caf6c49a102604756f638119b679a82aa2958cb72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00101003420075010222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT1 — 00094007420055010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411605/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT3 — 00002139420125030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT1 — 00101005820135010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT17 — 00002555720225170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT15 — 00015081520125150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT5 — 00000817820225050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 12ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00002281320215230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101000219925010047 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1059 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eccf5103226a609f06a2f61caf6c49a102604756f638119b679a82aa2958cb72.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eccf5103226a609f06a2f61caf6c49a102604756f638119b679a82aa2958cb72
- **SHA-256 do comentário:** fb809d6420d27d686d85cf0748e681aa5f0863a1a5794ce9b0ed263bdbda3e38