# Registro público: TRT4 — 00012506620145040802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d447a46fcfc2c7645565adea76b9661ff4056a5ddbab1033b71fcaa78cd80ecd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-05
- **Último ato com data válida:** 2023-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-27T15:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-11T16:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2022-07-11T19:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2022-07-11T19:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-13T01:42:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-13T01:42:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2022-07-21T00:07:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2022-08-06T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2022-11-03T17:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-03T22:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2022-11-03T22:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-05T01:47:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-05T01:47:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2022-11-08T08:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2022-12-13T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-04-24T10:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-04-25T10:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-04-25T10:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-04-25T10:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-04-26T02:11:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-04-26T02:11:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-04-26T15:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-05-05T16:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-05-08T11:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-05-08T21:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-05-08T21:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-05-09T08:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-05-09T15:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-05-10T02:31:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-05-10T02:31:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-05-15T15:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-05-15T15:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892113.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d447a46fcfc2c7645565adea76b9661ff4056a5ddbab1033b71fcaa78cd80ecd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-08-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-11-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-05-15 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-05-15 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-05-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-06-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-24 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-07 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-29 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T12:32:26\.976000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141205000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d447a46fcfc2c7645565adea76b9661ff4056a5ddbab1033b71fcaa78cd80ecd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00004503820145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13710, 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT22 — 00003148620265220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13710, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00003248020205130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00012533320135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13710, 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004991820105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13710, 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00100111620155010065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00001874520225230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT8 — 00000189720265080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012506620145040802 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2023-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d447a46fcfc2c7645565adea76b9661ff4056a5ddbab1033b71fcaa78cd80ecd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d447a46fcfc2c7645565adea76b9661ff4056a5ddbab1033b71fcaa78cd80ecd
- **SHA-256 do comentário:** 7d2e12c6fb88b61bced7cc6873b2954d386d1b2d376c0b14134e046234b7982f