# Registro público: TJPA — 00004213920178140095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893224/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893224.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92d4ad72f810af034d2a690c590b3e41beb7412f16702cca319a306ee262bd16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-07
- **Último ato com data válida:** 2025-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-19** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2025-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça | Aquisição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-07T12:20:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2017-05-25T13:47:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2017-08-11T18:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2017-09-06T11:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2017-12-19T19:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2018-02-16T09:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2019-01-23T18:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-11T15:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2019-10-23T18:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2020-11-12T12:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2021-09-23T16:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2022-04-07T10:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2022-04-13T12:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2022-07-18T12:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2022-10-25T14:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2023-01-06T09:38:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2023-01-27T09:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2023-02-02T12:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2023-02-02T14:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2023-02-09T22:33:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2023-02-09T22:33:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-13T21:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-14T14:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2023-02-27T13:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2023-02-28T08:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2023-02-28T15:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2023-03-01T03:11:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2023-03-01T03:11:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2023-03-07T15:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2023-03-07T15:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2023-03-07T16:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2023-03-07T16:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2023-03-17T10:21:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2023-03-17T10:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2023-03-23T08:49:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2023-03-24T13:24:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2023-04-26T23:41:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2023-04-26T23:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2023-05-10T14:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}
- 2023-05-10T14:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893224.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)
- [Outros processos do assunto TPU 10447](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10447)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-07-02 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-11-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2025-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/159`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-15 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-11-19 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-17 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-02T14:08:05\.629000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170307122025
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 92d4ad72f810af034d2a690c590b3e41beb7412f16702cca319a306ee262bd16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002392420168180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866606/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445, 10447
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJCE — 30012881620258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237880/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 10445, 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS / GADES - PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
- [TJMG — 01683404120088130598](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956062/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445, 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00001535219818140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968135/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJPI — 00002375420158180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936937/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJMS — 00002739120008120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936710/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS / 2ª Vara
- [TJAM — 00000240320168044101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932568/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS / VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ
- [TJAM — 00000243220188044101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931486/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS / VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004213920178140095 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Reintegração / Manutenção de Posse” e “Esbulho / Turbação / Ameaça | Aquisição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 92d4ad72f810af034d2a690c590b3e41beb7412f16702cca319a306ee262bd16
- **SHA-256 do comentário:** fbaa9b4b2d0c257a487adf0616461350b7f0b8d3d830a9664e695aba530a1321