# Registro público: TJRJ — 00473968020198190008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589323/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7663116a45fae0d0ed3ca5cf0f51f8918c46d4bee32c92fadf1972a2ab3c12dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-26
- **Último ato com data válida:** 2022-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Medidas de proteção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-26T16:59:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-12-02T14:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-03T15:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-01T15:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-11T17:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-04T15:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-10T18:04:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-24T14:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-07-13T17:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-06T18:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-20T14:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-05T13:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-10T03:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-11T11:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-20T11:42:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-12-07T15:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-05T15:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-24T14:55:29.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-08-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-17T14:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-10T03:41:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-10T10:32:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-11T10:32:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-07T15:29:28.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11818](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11818)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7663116a45fae0d0ed3ca5cf0f51f8918c46d4bee32c92fadf1972a2ab3c12dc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Medidas de proteção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-20 trata do assunto oficial «Medidas de proteção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-12-07 trata do assunto oficial «Medidas de proteção»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:31:07\.194158130Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-11\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7663116a45fae0d0ed3ca5cf0f51f8918c46d4bee32c92fadf1972a2ab3c12dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01956713620128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328059/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 11818
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO / CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO
- [TJRJ — 01826925620238190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032974/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11818
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO / VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO
- [TJES — 00002055220208080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304586/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11818
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJRJ — 03307204420158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3026477/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 11818
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO / CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO
- [TJPA — 00004428120148140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182593/) — classe: Perda ou Suspensão do Poder Familiar; referências coincidentes: 11818
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Perda ou Suspensão do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPE — 00000373420188170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168157/) — classe: Perda ou Suspensão do Poder Familiar; referências coincidentes: 11818
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Perda ou Suspensão do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPB — 00008713720148151201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151985/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 11818
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO / 2ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPA — 00004416620198140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130718/) — classe: Ação Civil Pública Infância e Juventude; referências coincidentes: 11818
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Ação Civil Pública Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO / 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00473968020198190008 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação para Adoção” e “Medidas de proteção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2022-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7663116a45fae0d0ed3ca5cf0f51f8918c46d4bee32c92fadf1972a2ab3c12dc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7663116a45fae0d0ed3ca5cf0f51f8918c46d4bee32c92fadf1972a2ab3c12dc
- **SHA-256 do comentário:** fd3e94b8050824a43443b402e4c10dea3abab6eab0e8ac2fb00e7954a39af8a6