# Registro público: TJSE — 00010617620198250059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** POÇO REDONDO - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 62cce5836e9fed668f441444c33df2b72c6d7869753117c5c54e850922b63bc5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-31 - **Último ato com data válida:** 2021-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-01-27** — Petição (TPU 85) > **2021-01-27** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-16** — Documento (TPU 581) > **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Revisão | Guarda | Regulamentação de Visitas ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-14T12:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2021-02-01T16:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2020-12-17T13:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-12-15T14:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-12-09T15:03:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-09T15:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2020-12-02T10:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2020-12-02T08:54:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2019-08-28T12:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-08-26T08:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2019-08-20T14:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-07-31T09:34:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2021-01-29T14:35:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-12-03T13:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-20T14:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-01-29T14:36:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-01-27T18:40:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-27T13:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-27T08:03:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-16T09:15:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-10T13:33:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-12-10T08:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-12-02T19:23:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-12-02T11:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-03T11:44:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-03T11:44:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-09-19T09:01:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-28T17:16:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-28T08:59:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-28T08:59:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-23T13:15:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-20T15:08:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-20T15:08:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-31T12:22:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}} - 2019-07-31T10:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5788) - [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802) - [Outros processos do assunto TPU 5805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5805) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/62cce5836e9fed668f441444c33df2b72c6d7869753117c5c54e850922b63bc5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Regulamentação de Visitas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-07-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-26 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-12-02 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-12-02 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-12-09 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-01-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-02-01 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-14 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-07-31 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-03 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-14T11:21:31\.859000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190731120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 62cce5836e9fed668f441444c33df2b72c6d7869753117c5c54e850922b63bc5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008097320198250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938703/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5788, 5802, 5805 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO REDONDO - [TJSE — 00048295920188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715629/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788, 5802, 5805 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJMT — 00003994120188110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830413/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 5805 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR - [TJSE — 00008105820198250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903592/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5788, 5802, 5805 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO REDONDO - [TJAC — 07100126920168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737079/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 5805 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª Vara de Família - [TJAC — 08000034520158010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1724319/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 5805 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Vara Unica - [TJMT — 00000420620178110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964337/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 5805 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR - [TJPE — 00000045320148170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866716/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 5805 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / CÂMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DA COMARCA DE ARARIPINA - FACISA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 30/11/2021, da qual foi extraído o presente recurso especial interposto em 14/02/2023 e concluso ao gabinete em 19/04/2023. 2. O propósito recursal consiste em definir se a transação extrajudicial celebrada entre as partes, após a distribuição do processo, mas antes da citação, pode ser homologada judicialmente, mesmo sem a presença de advogado constituído pela parte ré ou executada. 3. A autocomposição é gênero do qual, dentre outros, a transação é espécie. Além de encontrar previsão no CPC/2015, a transação também é regulamentada no CC/02, no Título V, que versa sobre os contratos. Ou seja, a transação é um negócio jurídico bilateral de direito material. A homologação judicial não é elemento constitutivo da transação, a qual cria direito material e gera efeitos independentemente de sentença. 4. A transação pode ser celebrada na via judicial ou extrajudicial. Ainda que firmada extrajudicialmente, é possível a homologação judicial, com vistas à obtenção de um título executivo judicial e à formação de coisa julgada material (arts. 487, III, "b"; 515, III e 725, VIII, do CPC/2015). A ausência de advogado constituído nos autos pela parte ré ou executada não constitui óbice à homologação da transação pactuada entre as partes, desde que preenchidos os requisitos legais, porquanto a lei não exige capacidade postulatória. Esta apenas tem relevância para a condução do processo e não para a transação, que é negócio jurídico. 5. A transação extrajudicial prévia à citação não caracteriza perda superveniente do interesse de agir a ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC/2015). Mesmo com a realização da transação, qualquer das partes que dela participaram tem interesse em postular, em juízo, a homologação do acordo. E, especificamente no âmbito da execução, se houver ajuste entre as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação e, findo o prazo sem cumprimento, o processo retomará o seu curso (art. 922 do CPC/2015). 6. Na espécie, o juízo de primeiro grau extinguiu o processo com fundamento na perda superveniente do interesse processual, ressaltando não ser possível a homologação de acordo firmado antes da citação, já que os executados não foram representados por advogado. Todavia, apresentado o acordo, cabe ao juiz averiguar a presença dos requisitos necessários à sua homologação, mesmo que o executado não esteja representado por advogado. 7. Recurso especial conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000849824, publicado pelo tribunal em 14 de agosto de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.062.295, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8fdb8cbca511e2351a82db6506c9f4429df20813dd952546023b101653da0b6b - **SHA-256 do registro documental:** 62cce5836e9fed668f441444c33df2b72c6d7869753117c5c54e850922b63bc5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00010617620198250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação de Transação Extrajudicial” e “Revisão | Guarda | Regulamentação de Visitas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 62cce5836e9fed668f441444c33df2b72c6d7869753117c5c54e850922b63bc5 - **SHA-256 do comentário:** 8a31ecd38a57f43bd39c18d515a127bb32181d24dd7cada927babe7e0ba8e5f9