# Registro público: STJ — 00005124220268260496

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5894099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5894099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 329d041db6130071a2565fb99b167583b6ceaac04b3d3b1dbc8e1c80e32a1bb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-17
- **Último ato com data válida:** 2026-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2026-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Unificação de Pena

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-19T15:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-06-19T16:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-06-19T16:45:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-07-20T20:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-07-20T20:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-08-06T19:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-06-17T20:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2026-07-20T20:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-08-03T19:50:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-08-14T21:13:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-08-14T21:13:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-07-20T19:50:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-08-03T19:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-08-05T01:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-08-06T03:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-08-06T18:42:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14934)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/329d041db6130071a2565fb99b167583b6ceaac04b3d3b1dbc8e1c80e32a1bb8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Unificação de Pena — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-20 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-14 trata do assunto oficial «Unificação de Pena»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T09:05:42\.689000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260617000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 329d041db6130071a2565fb99b167583b6ceaac04b3d3b1dbc8e1c80e32a1bb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003688420258260502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528357/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14934
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00005500820218260568](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6208823/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14934
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 01071935320238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357047/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 14934
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS
- [STJ — 00001625520218260520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240844/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14934
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJPR — 40002711220238160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208970/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 14934
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA
- [TJPR — 40051024620238164321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208749/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 14934
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / GABINETE DA DESEMBARGADORA CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI
- [TJAP — 00008327020228030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400632/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14934
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
- [TJMSP — 09003833220249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852144/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 14934
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / Fernando Pereira

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005124220268260496 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Unificação de Pena”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Superior Tribunal de Justiça”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/329d041db6130071a2565fb99b167583b6ceaac04b3d3b1dbc8e1c80e32a1bb8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 329d041db6130071a2565fb99b167583b6ceaac04b3d3b1dbc8e1c80e32a1bb8
- **SHA-256 do comentário:** f9aba1dc281fa38e9c093ad25dc3cac100caf34a023054cc4e69faab7a509e17