# Registro público: TJRS — 00121122520078210089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Candelária
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b96de5f8d07b792231f7aa85d4c4805905138f4ae3d753da501e7381ae6f713

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-26
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-04-15** — Audiência (TPU 970)
> **2008-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2008-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-09-26T14:33:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-10-02T10:24:45.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-10-02T10:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-11-22T13:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-11-27T14:04:11.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2008-03-11T16:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-03-27T14:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-04-15T16:56:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-10-03T18:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-31T14:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-27T14:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-14T17:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-09T14:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-14T16:28:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-22T16:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-27T16:04:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-03-09T15:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-14T12:20:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-24T10:59:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-27T01:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-10-02 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-10-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-11-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-11-27 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-03-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-03-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-04-15 — Audiência; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2007-10-02 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2007-11-27 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:22:59\.819750606Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-09\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b96de5f8d07b792231f7aa85d4c4805905138f4ae3d753da501e7381ae6f713

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00845021420098210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Candelária / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 50014407720188210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Candelária / 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão
- [TJSP — 00004191420128260159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Candelária / VARA UNICA DE CUNHA
- [TJRS — 50044433820208210036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Candelária / Vara Criminal da Comarca de Soledade
- [TJSP — 00019028220168260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Candelária / 01 CUMULATIVA DE CONCHAS
- [TJSP — 00032259620108260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3110986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Candelária / 01 CUMULATIVA DE UBATUBA
- [TJDFT — 00059059520168070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3107259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Candelária / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJDFT — 00039166220178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Candelária / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO