# Registro público: TRE-GO — 06000584120216090136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5894449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5894449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4622f41a08bd99f0051ecab06090cc4c89a916a711701942b0bbc62f824ddf9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-11
- **Último ato com data válida:** 2023-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-31** — Reativação (TPU 849)
> **2023-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-11T18:44:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2021-02-11T22:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2021-02-24T20:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2021-02-25T17:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2021-02-26T12:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2021-02-26T18:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2021-03-01T11:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-02-22T15:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-02-22T15:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-02-28T18:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-02-28T18:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-02-28T18:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-03-01T13:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-03-02T15:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-03-14T14:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2021-02-11T18:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2021-02-24T20:33:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2021-02-26T18:45:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2021-07-29T12:10:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-02-28T18:38:05.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-02-28T18:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-03-07T01:42:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-03-07T01:42:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-03-14T14:45:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-03-14T14:45:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-03-31T00:43:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-03-31T00:43:14.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-03-31T14:05:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2023-03-31T14:05:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4622f41a08bd99f0051ecab06090cc4c89a916a711701942b0bbc62f824ddf9a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-31 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:03:51\.150000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210211184422
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4622f41a08bd99f0051ecab06090cc4c89a916a711701942b0bbc62f824ddf9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000449120206090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5431197/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- [TRE-GO — 06000689120216090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261631/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06001104320246190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954354/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-SE — 06000029020246250545](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168220/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000586720226090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965583/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-SP — 06000343920216260233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308602/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE
- [TRE-PI — 06004249520246180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307977/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI
- [TRE-MG — 06000202920226130218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307125/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 218ª Zona Eleitoral - Pirapora

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000584120216090136 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Inscrição Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4622f41a08bd99f0051ecab06090cc4c89a916a711701942b0bbc62f824ddf9a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4622f41a08bd99f0051ecab06090cc4c89a916a711701942b0bbc62f824ddf9a
- **SHA-256 do comentário:** 490a8528f9cabf762a18b154f81c8fdf75dc2e33ecae3e55a9e1a9e1b7b17bad