# Registro público: TRE-SP — 06000309520226260223

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c1f1abdd05f5eeed92fe2e6895c75ac98c86711876be6af4809c8a7cf981c0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-04
- **Último ato com data válida:** 2022-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-04T13:26:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14940", "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"}}
- 2022-10-17T14:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14940", "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"}}
- 2022-10-05T14:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14940", "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"}}
- 2022-10-29T14:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14940", "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"}}
- 2022-10-04T13:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14940", "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"}}
- 2022-10-14T17:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14940", "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"}}
- 2022-10-28T12:25:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14940", "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"}}
- 2022-10-29T14:50:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14940", "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"}}
- 2022-10-29T14:50:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14940", "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-10-28 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:32:22\.819000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221004132650
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c1f1abdd05f5eeed92fe2e6895c75ac98c86711876be6af4809c8a7cf981c0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000319620266260237](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945905/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ / 237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ
- [TRE-SP — 06000154920256260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406935/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ / 53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA
- [TRE-PR — 06000507720266160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942719/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- [TRE-SP — 06000312620266260325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886444/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ / 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA
- [TRE-PR — 06000519220226160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942122/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-MT — 06004316620206110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939644/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001625520226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937159/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000511320226160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935060/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ / 9 ª zona eleitoral-Campo Largo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000309520226260223 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0c1f1abdd05f5eeed92fe2e6895c75ac98c86711876be6af4809c8a7cf981c0f
- **SHA-256 do comentário:** a4816a5f3e4e5fb27cd6f89d7968c3e68888d48a525706ef3d3d52fa7f8ba1f4