# Registro público: TJCE — 00001390520048060119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e90d4ea3b5d82bcbfdc816a62e57f286a0d42751ee5f40603698b95061195023

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 237
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-19
- **Último ato com data válida:** 2024-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-02** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Financiamento de Produto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-18T16:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-31T14:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-10T14:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-11T10:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-18T15:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-24T15:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-10T15:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-04T14:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-12T11:42:01.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-08-06T12:28:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-18T11:35:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-06-21T09:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-21T09:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-21T09:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-21T09:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-21T09:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-21T09:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-21T09:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-21T09:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-27T13:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-30T16:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-18T13:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-23T12:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-14T16:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-11T16:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-13T12:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-18T14:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-26T17:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-30T14:07:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-08T00:03:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-18T10:54:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-06-21T09:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-21T09:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-21T09:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-21T09:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-21T09:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-21T09:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-21T09:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-21T09:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2004-01-26T08:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 237 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895074.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 237 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Financiamento de Produto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2021-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2021-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2021-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2021-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2021-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2021-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2021-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2021-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2023-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2023-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-11-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2024-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:02:51\.848095797Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e90d4ea3b5d82bcbfdc816a62e57f286a0d42751ee5f40603698b95061195023

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00006958720088060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942361/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE
- [TJCE — 04832599420118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257018/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMT — 00003451520138110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165383/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJCE — 30010308220198060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882930/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TRF1 — 00002443720144013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150119/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE / Vara Única de Guanambi
- [TJPB — 00006698520148152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137867/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE / 15ª Vara Cível da Capital
- [TJRO — 70013191520168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131729/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF6 — 00001255720114013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129393/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b
- **SHA-256 do registro documental:** e90d4ea3b5d82bcbfdc816a62e57f286a0d42751ee5f40603698b95061195023
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001390520048060119 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Financiamento de Produto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 237 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e90d4ea3b5d82bcbfdc816a62e57f286a0d42751ee5f40603698b95061195023
- **SHA-256 do comentário:** 2e6a5775b7466abfb4dcd3940fac080bd5a430ef1153efaae8b5a6e4254125c8