# Registro público: TJSE — 00002842320118250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b9ea4dbe843c74eb141d09b4a6740af82dccb1f1157da6fe977f6849c111803

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-25
- **Último ato com data válida:** 2015-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-14** — Juntada (TPU 67)
> **2013-06-14** —  (TPU )
> **2013-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-13T07:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-09-06T10:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-07-09T08:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2013-07-01T10:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-06-28T11:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-13T11:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-12-04T05:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-31T10:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-28T12:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-12-15T13:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-11-22T12:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-11-22T12:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-09-29T12:39:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-06-21T10:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2011-06-07T14:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2011-06-07T14:31:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-06-07T11:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-05-13T22:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-04-11T13:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-03-28T09:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-03-25T16:01:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-06-14T09:06:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-07T09:38:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-11T12:45:37.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-11T12:44:47.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-11T08:36:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-16T12:47:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-27T09:35:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-14T09:06:06.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2013-06-13T11:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-22T14:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-13T11:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-29T14:23:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-01-29T13:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-29T09:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-28T10:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-01-23T14:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-28T08:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-28T08:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-28T08:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 16529398820118190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00199886020208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRJ — 00365413020148190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00337055920158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00003861620118200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA
- [TJTO — 00365745320238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 50104368120118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJAC — 00035062620138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 3ª Vara Criminal