{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":58966,"origem":"stj","sha256_origem":"37e25e1afd45519ff34bd1f5d7c58bcca182991db6cc7a3290b7187dcc9b9ebe","registro_original":{"id_fonte":"000873157","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2048490","numero_registro":"202300146986","relator":"TEODORO SILVA SANTOS","data_julgamento":"2024-05-13","data_publicacao":"2024-05-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DESTA CASA QUE JULGOU RECURSO\nESPECIAL. MANEJO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO QUE NÃO\nCONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO\nCOLEGIADA. ART. 259 DO RISTJ. MÉRITO DO APELO NOBRE. ANÁLISE.\nDESCABIMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.\n1. Não é cabível interpor agravo interno contra provimento judicial\noriundo de Órgão Colegiado desta Corte Superior de Justiça.\n2. Não tendo sido este agravo interno conhecido e, por conseguinte,\nmantido o acórdão que não conheceu do agravo em recurso especial por\nconfigurar erro grosseiro, é incabível o exame das matérias\nveiculadas no apelo nobre.\n3. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/05/2024 a 13/05/2024,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell\nMarques e Afrânio Vilela  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/a1827226-1064-42eb-ab00-9bfee1cb928d/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"5546550fd12638efedf89d6488642686076f378c94fd76e4123912e783325ff5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}