# Registro público: TRT8 — 00001664820205080110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c14bec40226c7fbe3d3e340ebe1d6cb98cd8884ccce341ad6b41502d7f56406

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-08** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2020-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-27** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T09:15:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-01-29T09:15:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-02-05T11:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-02-06T12:21:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-02-06T12:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-02-07T00:02:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-02-07T00:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-07-15T12:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-07-27T10:57:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-08-03T11:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-12-05T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-12-05T15:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-12-08T22:16:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-12-08T22:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-12-10T01:27:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-12-10T01:27:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2021-01-23T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2021-01-27T10:09:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-02-05T19:28:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-02-06T12:24:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-07-14T10:17:27.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-07-24T16:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2020-12-08T22:16:43.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2021-01-27T10:10:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-29 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-06 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-08 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-27 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T04:03:40\.933000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200129091531
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c14bec40226c7fbe3d3e340ebe1d6cb98cd8884ccce341ad6b41502d7f56406

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001708520205080110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ
- [TRT8 — 00001703720205080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT12 — 00001129020215120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT8 — 00001673320205080110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ
- [TRT12 — 00001099720225120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT20 — 00004942920215200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00001108220225120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT20 — 00004213320215200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001664820205080110 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)” e “Contribuição Sindical Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4c14bec40226c7fbe3d3e340ebe1d6cb98cd8884ccce341ad6b41502d7f56406
- **SHA-256 do comentário:** f27475ebd9664419a793aad2dbd9972c8d26ac974cf2719c076d5e1473204a9f