# Registro público: TSE — 06010451920226250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 761850d4ffc3428c7c3bbc7b559632b32617c6b02c2a8479240b3b161e44a460

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-05
- **Último ato com data válida:** 2023-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-03** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2022-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-25** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-10-25** — Retirado (TPU 12205)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta | Cargo - Governador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-05T16:22:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-13T15:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-13T16:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-14T20:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-14T21:35:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-14T21:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-19T16:29:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-20T17:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-26T15:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-12T15:10:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-13T15:21:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-10-15T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-20T17:43:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-10-25T09:03:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-10-25T23:47:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-10-25T23:48:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-29T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-29T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-29T00:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-29T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-30T11:05:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-14T21:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-25T08:46:58.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2022-10-25T23:47:14.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-10-25T23:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-03T10:59:21.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2023-05-12T15:10:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/761850d4ffc3428c7c3bbc7b559632b32617c6b02c2a8479240b3b161e44a460.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Governador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-03 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-30 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:23\.274978560Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-05T16:22:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 761850d4ffc3428c7c3bbc7b559632b32617c6b02c2a8479240b3b161e44a460

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06010556320226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896994/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11632
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06016306720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280481/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11593, 11632
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE STF2
- [TRE-AM — 06001646620186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292042/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11632
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TSE — 06010365720226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877325/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11632
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-TO — 06003186420266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468244/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11632
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06003169420266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468236/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11632
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06003142720266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468220/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11632
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-PE — 06001740220226170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5454040/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010451920226250000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Direito de Resposta | Cargo - Governador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/761850d4ffc3428c7c3bbc7b559632b32617c6b02c2a8479240b3b161e44a460.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 761850d4ffc3428c7c3bbc7b559632b32617c6b02c2a8479240b3b161e44a460
- **SHA-256 do comentário:** 885fd2a4c61301e2efd8032a121394d3685a6f74811a1d95cd621b3439c1ff05