# Registro público: TRE-AM — 06011354920246040062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcffee78259bb45103f170319020143425a5cab9a6f9555a510588d411ef7e0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-10
- **Último ato com data válida:** 2024-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-10T23:30:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-11T11:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-19T09:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-26T11:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-31T09:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-10T23:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-16T15:32:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-18T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-06T02:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-10T23:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-16T15:31:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-16T15:31:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-16T15:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-27T09:15:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-27T09:15:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-27T09:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-10T23:54:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-10T23:54:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:25:01\.374000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241010233050
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bcffee78259bb45103f170319020143425a5cab9a6f9555a510588d411ef7e0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06011017420246040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909649/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 62 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06010879020246040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947942/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 62 ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
- [TRE-RS — 00004916120166210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947851/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ZONA ELEITORAL / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06011371920246040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893919/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 62 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06006661720206080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937090/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004899120166210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912964/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ZONA ELEITORAL / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000129320206140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904740/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ZONA ELEITORAL / 024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA
- [TRE-RS — 00004948520166210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892750/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ZONA ELEITORAL / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011354920246040062 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “62 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bcffee78259bb45103f170319020143425a5cab9a6f9555a510588d411ef7e0b
- **SHA-256 do comentário:** 1724babb1f49af309acdf355734470f8c190f2db082ada13f41c7bbc5315cee3