# Registro público: TJGO — 00235829520108090149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6bed248b1be66c1b0bfd2227f6034d477f1708e00ecd46a828325894aebb5c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-21
- **Último ato com data válida:** 2022-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2018-02-05T16:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2018-02-05T16:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2018-02-15T10:58:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2018-10-09T15:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2018-10-22T10:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2018-10-22T10:39:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2018-10-29T12:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2019-03-08T15:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2019-03-08T15:48:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2019-03-08T17:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2019-04-11T14:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2019-04-12T08:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2019-08-23T14:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2019-08-23T14:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2019-09-04T17:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2019-12-13T14:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2020-02-18T15:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2020-02-18T15:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2020-07-16T09:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2020-08-30T19:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2020-09-01T15:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2020-09-23T20:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2020-09-23T20:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2020-09-28T15:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2020-09-29T15:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2020-10-06T01:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2020-10-06T02:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2020-10-09T10:15:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2020-12-01T15:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2021-01-27T11:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2021-03-03T15:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2021-08-30T16:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2021-08-30T16:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2021-09-02T15:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2021-09-02T23:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2021-09-10T15:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2021-12-03T15:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2021-12-30T06:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2021-12-31T13:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897033.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6109)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-12-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-12-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/116`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:38:05\.215000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6bed248b1be66c1b0bfd2227f6034d477f1708e00ecd46a828325894aebb5c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00060438420058090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706308/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv) / 2ª Vara (Cível e Ambiental)
- [TJPR — 00000253520248160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941172/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv) / ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08033536620238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932438/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv) / 3ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00026908020168090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv) / 1ª Vara Cível
- [TJCE — 00001005220108060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5859081/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv) / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA
- [TJRR — 08014984720268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111746/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv) / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00001494420188110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631711/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv) / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJRR — 08002835820248230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583095/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv) / VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b
- **SHA-256 do registro documental:** f6bed248b1be66c1b0bfd2227f6034d477f1708e00ecd46a828325894aebb5c6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00235829520108090149 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Incapacidade Laborativa Permanente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f6bed248b1be66c1b0bfd2227f6034d477f1708e00ecd46a828325894aebb5c6
- **SHA-256 do comentário:** 4b89e0dfcd62272af596427679716323d60f270c633afe071f95d8fcd4fe3117