# Registro público: TJPR — 00000252819908160071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1990-11-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897093/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897093.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bff60206ebfef87e900a4b857b5806c2068ac185c35ddb65d12cbfabb1169b8a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-05 - **Último ato com data válida:** 2025-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-12-18** — Definitivo (TPU 246) > **2025-12-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2025-12-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2025-12-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-12-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-12-11** — Recebimento (TPU 132) > **2025-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-12-11** — Documento (TPU 581) > **2025-12-10** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-12-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2025-12-09** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sustação de Protesto ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-12-08T10:36:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-12-08T10:56:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-12-08T12:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-12-08T15:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-12-09T17:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-12-09T18:02:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-12-11T10:20:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - 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JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-12-09T10:03:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-12-09T10:03:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-12-10T13:24:20.000Z — Confirmada (TPU 12283) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-12-11T10:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-12-17T21:25:22.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-12-17T21:25:22.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-12-17T21:25:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-12-17T21:25:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-12-18T08:29:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9575) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sustação de Protesto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-12-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-12-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-12-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-12-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-12-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-12-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-12-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-12-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-12-17 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-12-17 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-12-08 trata do assunto oficial «Sustação de Protesto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:45:42\.442000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19901108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1990\-11\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bff60206ebfef87e900a4b857b5806c2068ac185c35ddb65d12cbfabb1169b8a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000082920108160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314206/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO / PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000231120138160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696399/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cautelar Inominada - Órgão julgador (atual / relacionado): CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO / MEDIANEIRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00049606620228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5838562/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJPR — 00089174720238160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534665/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJES — 00001843420198080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830741/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA CÍVEL - LINHARES - [TJES — 00001838020168080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731486/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO / 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJMT — 00003936420138110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694211/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TJRN — 00205735420058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692623/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO / 5ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Sustação de protesto: como impedir o registro antes da lavratura](https://wikijuridica.com.br/empresarial/sustacao-protesto-como-fazer/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A Lei 9.492/1997, no art. 17, prevê que os títulos ou documentos de dívida cujo protesto for judicialmente sustado permanecem no tabelionato à disposição do juízo. Na prática, a sustação é uma ordem judicial que impede o tabelião de lavrar e registrar o protesto enquanto a discussão sobre a dívida não for resolvida — ou até que a ordem seja revogada. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que é a sustação de protesto - **Âncoras documentais:** protesto, sustacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 0406be9153048b7f1309c86dfc730247d90d6732d1c40c4b0d2c066345e2b31f - **SHA-256 do registro documental:** bff60206ebfef87e900a4b857b5806c2068ac185c35ddb65d12cbfabb1169b8a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fsustacao-protesto-como-fazer%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000252819908160071 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Sustação de Protesto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** bff60206ebfef87e900a4b857b5806c2068ac185c35ddb65d12cbfabb1169b8a - **SHA-256 do comentário:** 722e8c5df30e6253afbc61481bc803d065145aa1fecdb917135af5b2c674bcca