# Registro público: TRE-MS — 00001914720166120000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db092c26261cef48e848f35d09a7da2615f7c6761ac20a9b68f669dcc22fd44b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-29
- **Último ato com data válida:** 2018-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-27** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-10-27** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-27** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-29T19:13:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-09-29T19:13:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-09-30T08:46:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-09-30T09:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-10-27T13:40:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-10-13T15:13:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-10-14T12:36:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-10-27T13:25:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-10-27T15:39:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-10-27T15:40:57.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-09-30T08:48:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-09-30T09:14:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-09-30T18:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-09-30T18:08:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-09-30T18:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-10-17T12:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-10-18T17:15:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-10-18T17:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-10-18T17:19:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-10-27T13:39:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-10-29T17:33:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2018-01-11T13:21:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-01-11T13:21:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-15T12:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-15T12:19:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-29 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-29 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-30 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-27 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-27 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-01-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-09T01:52:55\.147000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160929191304
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db092c26261cef48e848f35d09a7da2615f7c6761ac20a9b68f669dcc22fd44b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00003475120166120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952203/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1 / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-MS — 00003349820166120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952198/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1 / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RS — 00003319220166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166135/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1 / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003439220166120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952120/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1 / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-RS — 00003309020166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165965/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1 / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000179820186140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165962/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1 / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003305720166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165957/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1 / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006878420166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165763/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1 / 80ª ZONA ELEITORAL