# Registro público: TJSE — 00000332420138250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b5f6adcabd9bdc63533f1153a3b8ff2fe85f4542c1a832c8918ec6ab1f94fe0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2016-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-04-29** — Decisão (TPU 3)
> **2014-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-09-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-30T08:16:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-04-16T14:00:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-09-14T10:22:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-11T19:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-02T18:12:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-21T16:37:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-02T20:06:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-20T22:34:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-20T18:22:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-18T19:30:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-05T19:21:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-09T11:26:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-09T11:10:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-09T11:10:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-29T10:52:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-07T10:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-13T10:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-21T11:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-11T08:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-30T08:16:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-16T14:00:48.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2013-04-02T09:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-21T12:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-20T09:15:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-05T21:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-24T09:19:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-01-24T09:18:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-01-24T09:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-07T14:07:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-01-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-01-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-04-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-16 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-08-30 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-24 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-24 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-30 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:24:46\.611000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130107120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b5f6adcabd9bdc63533f1153a3b8ff2fe85f4542c1a832c8918ec6ab1f94fe0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004593620138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJES — 00001767220228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA - CASTELO
- [TJSP — 00003722520218260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSE — 00004589820158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00014376520148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJSP — 15027388920218260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJSP — 15005618420238260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJAL — 00006768720118020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar